MAPUTO – A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) anunciou, através de um comunicado oficial, que vai acompanhar institucionalmente o julgamento do processo-crime que envolve Venâncio Mondlane. O início das sessões ocorre esta terça-feira, 17 de novembro de 2026, no Tribunal Supremo.
Segundo a instituição, a decisão enquadra-se nas suas atribuições estatutárias, com destaque para a defesa do Estado de Direito Democrático, dos direitos e liberdades fundamentais, bem como a participação na boa administração da Justiça. A OAM ressalta que a relevância pública e institucional do caso, aliada às questões jurídicas suscitadas, exige uma atenção especial da organização.
Para efetivar esta monitorização, o Conselho Nacional da OAM deliberou criar uma equipa de advogados que marcará presença nas sessões do tribunal. O grupo atuará em representação institucional da Ordem, obedecendo a um mandato específico e a Termos de Referência previamente definidos.
No comunicado, a Ordem sublinha que a sua intervenção terá um caráter estritamente institucional, técnico e de observação independente. O foco principal será fiscalizar o decorrer dos atos processuais, garantindo o respeito pelo direito à defesa, pelo princípio da presunção de inocência e pela realização de um julgamento justo e equitativo, nos termos da Constituição e da lei.
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