O julgamento do líder da oposição moçambicana, Venâncio Mondlane, entrou numa fase decisiva no Supremo Tribunal, onde cinco juízes procuram determinar se um político pode ser responsabilizado criminalmente por atos de violência cometidos por apoiadores após comícios, transmissões ao vivo ou convocações para protestos.
Durante a audiência, o coletivo de juízes analisou detalhadamente se existe uma ligação direta entre as declarações públicas do antigo candidato presidencial e a destruição de bens públicos e privados registada durante os distúrbios que se seguiram às eleições gerais de 2024, cujos resultados oficiais foram contestados por Mondlane.
O tribunal escrutinou intervenções feitas pelo político nas redes sociais, nomeadamente referências a represálias, apelos à paralisação económica e chamadas à mobilização popular. Os magistrados questionaram ainda a organização das manifestações e procuraram apurar se os riscos de desordem e de prejuízos económicos poderiam ter sido razoavelmente previstos.
A defesa de Mondlane
Em tribunal, Venâncio Mondlane rejeitou as acusações de que os seus discursos tenham provocado ou incentivado a violência. O político argumentou que o Ministério Público não conseguiu provar um nexo de causalidade concreto entre as suas palavras e os atos praticados pelos manifestantes.
Segundo o arguido, várias expressões destacadas pelo tribunal constituem metáforas políticas ou religiosas que não devem ser interpretadas de forma literal. Mondlane sublinhou também que a eventual falta de notificação das manifestações às autoridades não integra o processo de acusação e recordou que mobilizações anteriores de grande escala decorreram sem incidentes violentos.
A defesa alegou ainda que as diligências investigativas que deram origem ao processo tiveram início ainda durante o período da campanha eleitoral — uma afirmação que, até ao momento, não foi comprovada pelo tribunal.
Um teste às instituições democráticas
Mais do que avaliar a estratégia de defesa de um dirigente político, o processo coloca a justiça moçambicana perante um dilema enfrentado por várias democracias: definir a fronteira entre a legítima influência política e a responsabilidade criminal.
Para a acusação, o desafio reside no rigor jurídico exigido. Embora seja relativamente simples comprovar a influência de um líder sobre os seus seguidores, estabelecer uma relação direta entre a sua retórica — frequentemente simbólica, emocional ou provocadora — e crimes específicos exige um padrão de prova elevado.
O desfecho deste julgamento é visto como um teste crucial para as instituições democráticas do país, podendo criar um precedente determinante sobre a liberdade de expressão, o direito ao protesto e os limites da responsabilização política em Moçambique.
