O presidente do Conselho Municipal de Lichinga, Luís Jumo, foi absolvido, esta terça-feira, pelo Tribunal Judicial da Cidade de Lichinga, num processo em que respondia por alegados crimes de corrupção e abuso de cargo ou função.
A decisão foi tomada pela 1.ª Secção daquele tribunal, que considerou não haver provas suficientes para responsabilizar o edil pelos factos que lhe eram imputados.
No mesmo processo, o tribunal condenou Armindo Omar, chefe da Unidade Gestora e Executora das Aquisições, UGEA, do município de Lichinga, a dois anos de prisão efectiva.
O processo, com o número 126-A/2026, foi instaurado pelo Gabinete Provincial de Combate à Corrupção no Niassa.
Em causa estava, entre outros aspectos, a contratação da empresa Yao-Informática pelo município, em 2021, para o fornecimento de dez contentores destinados à recolha de resíduos sólidos.
O concurso público tinha um valor de quatro milhões de meticais e, segundo a acusação do Ministério Público, a empresa vencedora não possuía alvará para fornecer aquele tipo de equipamento.
A acusação sustentava igualmente que a Yao-Informática vinha sendo beneficiada em concursos públicos do município de Lichinga de forma recorrente, desde o início do actual mandato.
Entretanto, após apreciar os elementos constantes do processo, o tribunal não encontrou matéria suficiente para condenar Luís Jumo.
Já em relação a Armindo Omar, a decisão foi pela condenação a dois anos de prisão efectiva.
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