O julgamento de Venâncio Mondlane, marcado para outubro no Tribunal Supremo, coloca sobre a mesa duas frentes de provas relacionadas com a crise pós-eleitoral de 2024.
Segundo os elementos reunidos pela acusação, a PRM, o Município de Maputo, a REVIMO e outras entidades entregaram vídeos, documentos e outros materiais que deverão ser usados para sustentar as acusações contra Mondlane, incluindo alegada instigação à desobediência, manifestações e actos de violência.
Mas existe uma outra frente documental. A Plataforma DECIDE entregou à PGR 1.137 ficheiros, entre vídeos e fotografias, que, segundo a organização, documentam alegados casos de violência policial, mortes e detenções arbitrárias durante o mesmo período.
O contraste levanta uma questão que caberá à Justiça esclarecer: se a acusação pretende estabelecer responsabilidades pelos actos cometidos durante as manifestações, serão também investigadas as alegações relativas à actuação das forças de segurança?
A DECIDE afirma que a entrega do material não representa apoio a Venâncio Mondlane, mas uma exigência de imparcialidade e responsabilização de todos os envolvidos.
Mondlane terá de responder pelas acusações que lhe são imputadas, caso estas sejam provadas em tribunal. Da mesma forma, as denúncias contra agentes do Estado deverão ser submetidas ao mesmo escrutínio, caso existam elementos que as sustentem, defende a DECIDE.
No tribunal, não deverão ser julgadas narrativas, mas provas. E a questão central permanece: poderá a Justiça responsabilizar todos os que tenham cometido ilícitos, independentemente do lado em que estavam?