A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) decidiu não se opor à operação que permite à Visabeira Moçambique adquirir à Tmcel uma participação de 30% no capital social da TV Cabo – Comunicações Multimédia.
Com a conclusão da operação, a Visabeira passa a deter 80% da TV Cabo, reforçando o seu controlo sobre a empresa de telecomunicações. A decisão da ARC considera que a transacção não é susceptível de criar entraves significativos à concorrência efectiva no mercado nacional de prestação de serviços de comunicações electrónicas fixas.
A operação não significa, portanto, que a Visabeira esteja a comprar a Tmcel. O negócio envolve especificamente a participação de 30% que a operadora estatal detinha na TV Cabo. A informação divulgada anteriormente indicava que a Visabeira já possuía 50% da TV Cabo e pretendia elevar a sua participação para 80%.
A decisão da ARC confirma agora a conclusão do processo Visabeira/TV Cabo, classificado pelo regulador como uma operação de aquisição de controlo exclusivo. Na página oficial da ARC, o processo n.º 02/2026 aparece como concluído.
A TV Cabo presta serviços de televisão por subscrição, internet fixa e voz, atendendo clientes residenciais e empresariais em Moçambique.
Paralelamente, a Visabeira pretende reforçar a sua posição na Televisa – Sociedade Técnica de Obras e Projectos, adquirindo igualmente 30% actualmente detidos pela Tmcel.
Neste caso, a Visabeira pretende passar de 50% para 80% do capital da empresa, especializada em engenharia de redes de telecomunicações, construção de infra-estruturas, instalação de clientes e manutenção de sistemas de comunicações electrónicas.
Ao contrário da operação da TV Cabo, o processo Visabeira/Televisa ainda consta como “em análise” na ARC.
Assim, a operação representa uma redução da participação da Tmcel em activos onde a Visabeira já era accionista, permitindo ao grupo português consolidar o controlo de duas empresas ligadas ao sector das telecomunicações em Moçambique.