Município de Maputo esclarece propriedade e exploração do Complexo Kaya Kwanga

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O Conselho Municipal de Maputo veio a público esclarecer as informações que circulam nas redes sociais sobre a propriedade e a exploração do Complexo Kaya Kwanga, reafirmando que o imóvel continua a integrar o património municipal.


Segundo um comunicado divulgado esta segunda-feira, 17 de Agosto de 2026, o Município de Maputo esclarece que o Complexo Kaya Kwanga é propriedade da edilidade, apesar de a sua exploração ter sido concessionada a uma entidade privada.


De acordo com o documento, a exploração do complexo foi concedida à empresa Miramar, Lda., através de um contrato iniciado a 1 de Janeiro de 1998, com duração inicial de 25 anos. Na altura, a empresa era representada pelo já falecido Humberto Sartori.


O Conselho Municipal explica ainda que, durante a vigência da relação contratual, foi determinada, em 2023, a renovação do contrato de exploração por mais cinco anos.


A edilidade sublinha que a concessão da exploração do Kaya Kwanga a uma entidade privada não implica a transferência da titularidade do imóvel. Ou seja, o complexo permanece propriedade do Município de Maputo.


Face às informações que têm circulado, o Conselho Municipal afirma que o esclarecimento pretende dissipar dúvidas sobre a situação jurídica do empreendimento e reafirma o seu compromisso com a legalidade, transparência e defesa do património municipal.


Fonte portal Moz 

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