A transparência na gestão dos fundos públicos voltou ao centro das atenções na província de Manica. Um despacho oficial da Unidade Gestora Executora de Aquisição (UGEA), datado de 19 de Maio de 2026, revelou que o Estado moçambicano, através do Serviço Distrital de Planeamento e Infra-Estruturas local, contratou uma empresa de nome “Café” e outra de nome “Shopping” para a execução de obras de engenharia civil.
O caso insólito, que já mexe com os debates nas redes sociais, envolve dois contratos de grande vulto que, juntos, ultrapassam os 17 milhões de meticais.
O primeiro lote, referente ao concurso número 01/UGEA/CMAMV/GDM/M/2026, carimbou a contratação da firma Café Manica EI para a “Construção de Moradia TUIII, Anexo e Muro”. O valor global da adjudicação, já com o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) incluído, está fixado na quantia exacta de 6.350.990,10 MT (seis milhões, trezentos e cinquenta mil, novecentos e noventa meticais e dez centavos).
O “Menu” das adjudicações milionárias
Mas os contornos surpreendidos do edital assinado pelo Director do Serviço, Msc Solfrimento João Francisco, não param por aí. O segundo lote (Concurso 02/UGEA/CMAMV/GDM/M/2026) ditou a vitória da firma Maida Shopping Center Limitada para a “Construção de Sala de Sessões e Melhoramento de Muro de Vedação da Residência oficial do Senhor Administrador do Distrito”, um projecto orçado em nada menos que 10.711.031,98 MT.
Nos círculos económicos e de fiscalização em Moçambique, o cruzamento de ramos de actividade tão díspares levanta sérias interrogações. Juristas e especialistas em contratação pública recordam que, nos termos do Decreto nº 79/2022 de 30 de Dezembro, qualquer concorrente a empreitadas de obras públicas deve provar capacidade técnica rigorosa, incluindo alvará emitido pelo Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, além de engenheiros devidamente inscritos na Ordem.
