O Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo decidiu suspender o concurso público internacional avaliado em 4,3 milhões de dólares destinado à aquisição de 15 mil computadores portáteis para estudantes do ensino superior em Moçambique.
Segundo informações divulgadas pelo jornal Evidências, a decisão foi tomada após denúncias de irregularidades e suspeitas de favorecimento no processo conduzido pelo Ministério das Comunicações e Transformação Digital, no âmbito do programa MozSkills, financiado pelo Banco Mundial.
A suspensão resulta de uma providência cautelar apresentada por uma empresa italiana que contestou a sua exclusão do concurso. De acordo com a mesma fonte, a redistribuição dos lotes de fornecimento terá beneficiado empresas com alegadas ligações próximas a figuras de topo do ministério responsável.
Um dos pontos mais sensíveis do processo envolve uma empresa que passou a concentrar dois dos três lotes do concurso, após uma reavaliação considerada questionável. Esta situação levantou suspeitas quanto à transparência e à imparcialidade do procedimento.
Além disso, o processo revelou uma falha processual significativa, já que a defesa apresentada em tribunal foi submetida por uma entidade sem competência legal para representar formalmente o Estado. Por este motivo, o Tribunal decidiu desconsiderar os argumentos apresentados pelo Ministério, reforçando a decisão de suspender o concurso.
O programa MozSkills é visto como uma das principais iniciativas de inclusão digital no país, com o objectivo de facilitar o acesso dos estudantes universitários às tecnologias de informação. Contudo, com a decisão judicial, o processo de aquisição dos computadores fica temporariamente paralisado, levantando preocupações quanto à gestão de fundos internacionais e à transparência nos processos públicos ligados à modernização do ensino superior em Moçambique.