O antigo ministro dos Transportes e Comunicações Mateus Magala “nunca tomou decisões” sobre a empresa Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) e o contrato entre a transportadora e a Fly Modern Ark Airlines (FMA) foi assinado pelo Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE), revela uma fonte próxima do processo.
“Magala nunca tomou decisões sobre a LAM. Não existe nada assinado por Magala, autorizando seja o que fosse”, afirmou a fonte citada numa publicação da Carta de Moçambique, em alusão ao período em que a transportadora tinha como director-geral Pó Jorge, acusado de crimes de corrupção.
De acordo com a mesma fonte citada pela Carta de Moçambique, o antigo ministro dos Transportes e Comunicações obteve um “go ahead” (parecer positivo) da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o contrato entre a LAM e a FMA, empresa sul-africana que geriu a companhia de bandeira entre Fevereiro de 2023 e Setembro de 2024 e cujos actos de administração estão sob investigação judicial.
“Sobre o contrato entre a LAM e a FMA, foi o próprio Magala que pediu um parecer na PGR, que deu um go ahead e a operação foi autorizada pelo Instituto de IGEPE”, enfatizou, vincando que a entrada da empresa sul-africana na LAM teve um visto do Tribunal Administrativo.
Mateus Magala é actualmente conselheiro do Presidente da República, Daniel Chapo.
Os antigos director-geral da LAM, director operacional, director das Finanças e o chefe de Tesouraria estão detidos desde Fevereiro por indícios de prática de crimes de corrupção.
O Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) instaurou cinco processos por indícios de crimes de corrupção e os casos estão relacionados com a compra de aeronaves e com a contratação de serviços de alojamento, catering e fornecimento de combustíveis. Estão igualmente sob investigação contratos celebrados sem a devida fundamentação legal.
O GCCC está também a investigar o aluguer de um Boeing C37 destinado ao transporte de carga, que nunca chegou a operar por falta de licenciamento.
Em investigação está ainda um processo relativo ao pagamento de serviços de tradução alegadamente realizados por funcionários da instituição, envolvendo indícios de sobrefacturação ou contratos inexistentes.
Segundo os elementos apurados até ao momento, os factos poderão configurar crimes de gestão danosa, abuso de cargo ou função, peculato e outros ilícitos que venham a ser confirmados no decurso da instrução.