A Assembleia da República (AR) aprovou nesta sexta-feira (24), por consenso, duas propostas de lei que regulam a governação descentralizada provincial.
A revisão representa um alívio nas contas públicas, pois ira permitir ao Estado poupar mais de 1,2 mil milhões de meticais por ano, e que, entre outros, extingue o Conselho dos Serviços de Representação do Estado.
Há duas semanas, o Presidente da República, Daniel Chapo, solicitou à Assembleia da República a apreciação, com carácter de urgência, das propostas de lei de revisão dos instrumentos.
A extinção do Conselho de Serviços de Representação de Estado, uma estrutura colegial que inclui vários serviços, é uma das medidas resultantes da adopção dos instrumentos, segundo explicou o ministro da Administração Estatal e Função Pública.
Inocêncio Impissa, explicou aos deputados que a revisão da lei 4/2019 ajusta as funções do governador da província.
Os deputados ressaltam que a revisão vai trazer ganhos significativos ao Estado.
Fonte MOZNEWS