O Conselho dos Serviços de Representação do Estado, através dos Serviços de Assuntos Sociais da Cidade de Maputo, anunciou a abertura de um concurso de ingresso no Aparelho de Estado para o provimento de 49 vagas nas carreiras de Docente N1 (DN1) e Docente N2 (DN2).
De acordo com o aviso, tornado público por despacho de 18 de Fevereiro de 2026 de Sua Excelência Secretário de Estado na Cidade de Maputo, estão disponíveis 34 vagas para a carreira de DN2 e 15 para DN1, nos termos do artigo 34 e do nº 1 do artigo 51 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº 04/2022, de 11 de Fevereiro.
Para o concurso, os candidatos devem cumprir os requisitos gerais previstos no artigo 18 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado. Como requisitos específicos, exige-se formação psico-pedagógica e conhecimento da legislação e regulamentação básica da actividade educativa.
As vagas estão distribuídas pelos distritos municipais da seguinte forma:
No distrito de KaMpfumu, estão disponíveis 3 vagas para DN1 na área de Mecânica Industrial, com especialidade.
Em Nlhamankulu e Kamaxakeni, há 10 vagas em cada distrito para DN2 na área de Ensino Primário.
O distrito de KaMavota conta com 11 vagas para DN2 em Ensino Primário.
Em KaMubukwana, estão disponíveis 5 vagas para DN1, sendo 3 para Matemática e 2 para Química.
No distrito de KaTembe, há 5 vagas para DN1, distribuídas por História (2), Física (1), Química (1) e Matemática (1), além de 3 vagas para DN2 em Ensino Primário.
Já em KaNyaka, existem 2 vagas para DN1, sendo uma para Física e outra para Educação Visual/DGD.
A admissão ao concurso deve ser solicitada através de requerimento dirigido ao Secretário de Estado na Cidade de Maputo, com assinatura reconhecida, acompanhado de documentação exigida, sendo que, na fase de candidatura, é dispensada a apresentação da certidão de registo criminal, certidão de aptidão física e mental, comprovativo de serviço militar e fotos tipo passe.
O processo de selecção será documental, seguido de entrevista profissional. As candidaturas devem ser submetidas nas Secretarias das Direcções Distritais de Educação e Cultura dos respectivos distritos, no prazo de 30 dias de calendário, contados a partir da data de publicação do aviso, durante o horário normal de expediente.
As listas de candidatos admitidos e excluídos serão afixadas nas vitrinas das Direcções Distritais onde os processos forem submetidos. O concurso terá validade de três anos, a contar da data da publicação da lista de classificação final no Boletim da República.
O aviso tem validade até 22 de Março de 2026, conforme publicado pelo Jornal Notícias na edição de 23 de Fevereiro de 2026.