O Estado moçambicano obteve uma nova decisão favorável nos tribunais de Londres, depois de o Tribunal Superior de Apelação rejeitar o recurso apresentado pelos herdeiros do empresário Iskandar Safa contra a decisão que determinou o seu chamamento à demanda no processo de ressarcimento ao Estado.
A família Safa contestava o envolvimento da viúva e dos filhos do empresário no processo, alegando que estes não tinham qualquer ligação aos factos que estiveram na origem da contratação das chamadas dívidas ocultas.
Com a decisão, os herdeiros deverão pagar mais de 150 mil dólares norte-americanos em custas judiciais a favor do Estado moçambicano.
O desfecho ocorre depois de a Privinvest também ter perdido um recurso relacionado com a sentença de 29 de Julho de 2024, que condenou a empresa ao pagamento de 1,9 mil milhões de dólares norte-americanos a Moçambique.
Segundo uma fonte da Procuradoria-Geral da República (PGR), estão em curso diligências judiciais e extrajudiciais para identificar e rastrear activos que possam permitir a recuperação dos valores reclamados pelo Estado.
Entretanto, a recuperação efectiva dos montantes dependerá da execução das decisões judiciais e da localização de bens susceptíveis de responder pelas obrigações reconhecidas pelos tribunais.
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