Empresários falam em morte das PME do sector, Governo aconselha criação de consórcios.
A exigência de uma frota mínima de 30 camiões para operar no transporte nacional e internacional de carga está a gerar forte contestação entre pequenos transportadores moçambicanos.
A medida consta do Regulamento de Transporte Rodoviário, que estabelece as classes de Alvará. Para obter o Alvará do Tipo AAA, o mais alto e que permite operar dentro e fora do país, a empresa deve comprovar, entre outros requisitos, que dispõe de um mínimo de 30 veículos para carga e 20 autocarros para passageiros.
Segundo o Ministério dos Transportes e Comunicações, a norma não é nova, mas a sua fiscalização está a ser reforçada desde o final de 2025 para travar a informalidade e garantir maior segurança e capacidade técnica no corredor logístico da SADC.
Para a classe empresarial, sobretudo em Matola, Beira, Tete e Nacala, onde se concentra 90% das pequenas transportadoras com 3 a 10 camiões adquiridos com crédito bancário, a regra é impraticável.
"Como é que um moçambicano que começou com dois camiões e sustenta 15 famílias vai conseguir 30 camiões de um dia para o outro? Este regulamento vai criar um monopólio de três ou quatro grandes empresas e empurrar-nos para a clandestinidade", contestou um transportador.
A Federação Moçambicana das Associações de Transportadores Rodoviários (FENATRAN) já submeteu uma proposta de revisão, pedindo que o mínimo de 30 seja aplicado apenas ao transporte internacional, enquanto o nacional deveria ficar entre 10 e 15 viaturas.
Em resposta, o Ministério defende que o objectivo é profissionalizar o sector e alinhar Moçambique com os padrões da região. Uma transportadora com Alvará AAA precisa ter oficina própria, sistema de rastreio por GPS, seguro de carga e dois condutores por viatura, requisitos difíceis de cumprir por operadores isolados.
Como alternativa, o Executivo aconselha os pequenos empresários a organizarem-se em:
a) Cooperativas e consórcios, onde três empresas com 10 camiões cada somam frota para um único Alvará AAA;
b) Sociedades por quotas, com NUIT único;
c) Modelo de subcontratação, em que as grandes empresas detentoras do AAA subcontratam as PME com Licença B para distribuição interna.
Os empresários, no entanto, mostram-se cépticos. "Juntar camiões não é só juntar chapas. É juntar dívidas, acidentes e contas no banco. Sem confiança e sem um contrato-tipo claro do Governo, isso acaba em conflito", alertam.
Enquanto não há acordo, o INATRO continua a recusar a renovação de Alvarás AAA a empresas que não comprovem os 30 camiões, o que poderá paralisar centenas de transportadores nos próximos meses.