A 6.ª Secção de Família e Menores do Tribunal Judicial de Manica está preocupada com o aumento do número de casos de mulheres que submetem mais de cinco processos de pedido de pensão alimentícia contra diferentes pais de seus filhos.
A juíza desta secção, Cátia Dinis, considera o fenómeno preocupante pelos possíveis efeitos no bem-estar e desenvolvimento das crianças e sublinha que estes processos constituem a principal demanda da secção e a tendência é de crescimento, sobretudo devido ao maior conhecimento dos direitos por parte das mulheres.
Conforme referiu, grande parte dos casos resulta da separação de casais ou do fim de relações de namoro, altura em que estes deixam de cumprir com as suas responsabilidades para com os filhos.
A juíza alerta ainda que, em determinados casos, a pensão é encarada como fonte de rendimento, pelo que defende que os filhos não devem ser vistos como meio de sustento.
Outro factor que agrava o incumprimento das pensões é o elevado nível de endividamento dos pais, sobretudo funcionários públicos que contraíram três, quatro, cinco ou mais dívidas junto de diferentes instituições financeiras, situação que reduz a capacidade de suportar as despesas dos filhos.
Face ao cenário, Cátia Dinis defende uma maior educação financeira e mecanismos de controlo do endividamento, para evitar que os salários sejam absorvidos por créditos e deixem as famílias sem recursos. A magistrada apela aos progenitores para que assumam as suas responsabilidades e coloquem o superior interesse das crianças acima dos conflitos familiares. (Jornal Domingo).
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