O político Venâncio Mondlane anunciou o envio de diligências ao Procurador-Geral da República e ao Provedor de Justiça, solicitando a intervenção destas instituições para avaliar a constitucionalidade de decretos que estabelecem regalias para antigos Presidentes da República.
Segundo Mondlane, o pedido visa que as duas entidades requeiram ao Conselho Constitucional a declaração de inconstitucionalidade e ilegalidade dos decretos em causa, por considerar necessário verificar se as normas estão em conformidade com a Constituição e com a legislação vigente.
Na mesma comunicação, o político solicitou também que o actual Presidente da República torne pública a sua tabela de ajudas de custo, defendendo que Moçambique é um Estado de Direito e que todos os titulares de cargos públicos devem actuar com transparência e respeito pela lei.
Mondlane advertiu ainda que, caso não haja uma actuação em tempo considerado razoável por parte das entidades competentes, poderá ser iniciada uma recolha de cerca de 2.000 assinaturas de cidadãos. O objectivo da iniciativa seria permitir que seja o próprio povo a requerer a fiscalização da constitucionalidade dos referidos decretos.
O político concluiu afirmando que o Estado deve servir o povo com transparência, responsabilidade e respeito pelos princípios democráticos.