Pela nova lei, adultos que mantiverem relações íntimas sem serem legalmente casados podem receber pena de até 1 ano de prisão ou multa.
Apesar disso, a lei não permite prisões automáticas nem fiscalizações aleatórias. Para que haja investigação ou processo, é obrigatória uma denúncia formal feita por familiares próximos, como cônjuge, pais ou filhos. Sem essa queixa, o Estado não pode agir, e a polícia não pode invadir casas ou quartos de hotel por conta própria.
O governo afirma que a medida busca respeitar valores culturais e tradicionais indonésios e que não foi criada para perseguir turistas, já que hotéis e acomodações não podem ser fiscalizados sem denúncia.
Mesmo assim, organizações de direitos humanos criticam a lei, alegando que ela pode afectar a privacidade e liberdades individuais. E se a moda pegar em Moçambique?