A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) emitiu um comunicado oficial para esclarecer as irregularidades detectadas na importação de mercadorias no Porto de Nacala, na província de Nampula. A acção surge após a circulação de informações em diversos órgãos de comunicação social e redes sociais sobre a empresa África Indústrias.
No passado dia 17 de Março, as Alfândegas de Nacala procederam à apreensão de uma carga proveniente do navio MV TAN BINH 537. O produto, importado em nome da referida empresa, apresentava inconformidades graves na sua declaração, sendo parte descrita como arroz para consumo e outra parte como arroz destinado a sementeira.
Durante a fiscalização, constatou-se que a mercadoria não possuía a certificação necessária para o desembarque emitida pelas autoridades competentes. Face a esta ausência de documentação legal, foram lavrados os respectivos autos de apreensão, que já foram encaminhados às instâncias jurídicas para os devidos procedimentos.
Para além deste caso isolado, a Autoridade Tributária identificou riscos fiscais em processos anteriores da mesma empresa nos últimos cinco anos. No âmbito da prevenção da fraude e evasão fiscal, foi decidida a abertura de um processo de Auditoria Pós-Desembaraço, com o objectivo de garantir a conformidade aduaneira nas operações da firma.
A AT reitera que continuará a actuar com rigor no cumprimento dos preceitos legais e em estreita colaboração com as entidades de fiscalização. A instituição sublinha o seu compromisso com a transparência, mantendo-se vigilante contra actos que configurem risco fiscal ou prejudiquem a economia nacional.
O processo de auditoria segue os trâmites previstos no Diploma Ministerial nº 51/2019, que define as regras gerais de desembaraço aduaneiro no país. A Autoridade Tributária garante que as investigações decorrem dentro dos limites de confidencialidade estabelecidos pela legislação tributária moçambicana.
Este caso levanta questões importantes sobre a segurança alimentar e o controlo de sementes que entram no país.