O Centro para a Integridade Pública (CIP), alerta que a criação de uma Central de Aquisições do Estado, defendida pelo Presidente Daniel Chapo, poderá ser arriscada, uma vez que “concentraria o poder de decisão, tornando-se um super-guardião das contratações públicas”.
Chapo explicou no seu discurso de tomada de posse que a Central de Aquisições do Estado seria responsável pelo planeamento, coordenação, supervisão e monitorização dos processos de contratação, a fim de garantir que os fundos públicos fossem investidos de forma justa e eficiente.
No entanto, a análise divulgada pelo CIP, destinada a acompanhar o segundo ano da administração de Chapo, salienta que o órgão em questão “poderia concentrar o poder de decisão e criar riscos de captura institucional”, embora, em teoria, pudesse gerar alguns benefícios.
“A contratação pública, que representa uma das maiores parcelas da despesa pública, nunca é apenas um exercício técnico de aquisição de bens e serviços, mas também um espaço de concorrência económica, redistribuição de oportunidades e, em contextos de escassez de recursos, reconfiguração do poder”, lê-se no documento do CIP.
A organização considera que, sem um modelo de governação claramente definido, mecanismos robustos de prestação de contas e acesso público a dados abertos, a Central de Aquisições do Estado “poderá tornar-se um super-guardião da contratação pública”.
Segundo o CIP, para melhorar a monitorização da contratação pública, o Governo deve divulgar em tempo real os avisos de publicação; os critérios de avaliação; os relatórios de adjudicação; os contratos assinados e as adendas; bem como a execução financeira e física dos contratos.
Este processo, argumenta o CIP, deve ser monitorizado por um Conselho de Supervisão multissectorial, que inclua o Tribunal Administrativo, a sociedade civil, o sector privado e o meio académico. “Este poderia ser um modelo de gestão autónomo, com o seu próprio estatuto e um mandato legal claro para evitar a subordinação direta a um único centro político e a centralização das aquisições”, lê-se no documento.
Para além dos riscos de captura institucional, afirma a organização, “a Central de Aquisições do Estado poderia promover novos intervenientes no sector da contratação pública, uma vez que «as mudanças no Palácio Presidencial são acompanhadas por mudanças nos grupos empresariais com acesso privilegiado aos contratos públicos”.
Fonte MOZNEWS