📰 O parlamento de transição do Burkina Faso aprovou, na segunda-feira, um projeto de lei que determina a proibição de todos os partidos políticos no país.
A decisão, que não registou qualquer oposição entre os legisladores, é apontada por analistas como um reforço do poder da junta militar liderada pelo capitão Ibrahim Traoré.
O diploma agora aprovado revoga a carta dos partidos políticos e elimina a legislação que regulava o financiamento partidário, as campanhas eleitorais e o estatuto da oposição.
As atividades políticas já se encontravam suspensas desde 2022, ano em que as Forças Armadas assumiram o controlo do país do Sahel.
A medida surge num contexto de crescente restrição ao espaço cívico. Na quinta-feira, a alta-comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos apelou às autoridades burquinabês para que ponham fim à repressão e reconsiderem o plano de dissolução total dos partidos políticos.
Nos últimos meses, o governo tem adotado novas medidas consideradas restritivas. Em julho, foi promulgada uma lei que limita a liberdade de associação.
Em novembro, um decreto passou a exigir que organizações não-governamentais e associações mantenham as suas contas bancárias exclusivamente num banco estatal.
Um ministro do executivo defendeu a decisão, classificando-a como uma “redefinição” necessária para reduzir a polarização da sociedade, situação que atribuiu à atuação dos partidos políticos.