A informação foi confirmada pelo respetivo presidente do Conselho Municipal, que reconheceu a existência da dívida, avaliada em cerca de 20 milhões de meticais, referente a contratos firmados anteriormente
De acordo com dados disponíveis, o município já havia sido notificado em novembro do ano passado, mas não apresentou resposta dentro do prazo legal. Como consequência, as contas da edilidade foram bloqueadas, situação que está a afetar o funcionamento normal dos serviços municipais.
O presidente do município afirmou que a decisão judicial está a comprometer várias atividades, incluindo o pagamento de fornecedores e a execução de serviços básicos. Acrescentou ainda que parte das receitas municipais provém de transferências do Estado e questiona a legalidade do bloqueio total das contas.
Entretanto, o autarca garantiu que os advogados do município estão a trabalhar para reverter a decisão junto das instâncias competentes.
A situação está a gerar preocupação entre os munícipes, devido ao impacto direto na prestação de serviços públicos essenciais.
Fonte Jornal Notícias