O Conselho Municipal da Vila de Massingir, através da Vereação de Administração e Finanças – Secção de Recursos Humanos, anunciou a abertura de um concurso público para o ingresso no Aparelho do Estado, pelo prazo de 30 dias, contados a partir da data de publicação do anúncio.
O concurso decorre ao abrigo do despacho de 13 de Fevereiro de 2026, exarado pelo Presidente do Conselho Municipal, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea h) do nº 2 do artigo 85 da Lei nº 12/2023, de 25 de Agosto, e do Diploma Ministerial nº 61/2000, de 5 de Julho.
Para a admissão, os candidatos devem possuir nacionalidade moçambicana, idade mínima de 18 anos (desde que permita completar pelo menos 180 contribuições para efeitos de aposentação), cópia autenticada do Bilhete de Identidade ou Certidão Narrativa Completa, certificado de habilitações literárias, NUIT, declaração militar, declaração de compromisso de honra e curriculum vitae, entre outros requisitos legais. Na fase inicial, é dispensada a entrega do atestado de aptidão física, certificado de registo criminal e declaração militar.
A selecção será feita mediante provas escritas e práticas, avaliação curricular e entrevista profissional. As candidaturas devem ser submetidas à Secretaria-Geral do Conselho Municipal, durante as horas normais de expediente, mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Municipal, conforme minuta disponível na vitrina da instituição, no primeiro andar do edifício do Governo Distrital.
O concurso contempla 20 vagas distribuídas pelas seguintes carreiras e áreas de formação:
— Técnico Profissional: Contabilidade (1), Gestão de Recursos Humanos (1), Administração Pública (1), Planificação (1), Tecnologia de Informação e Comunicação – TIC (1) e Topografia – Topógrafo (1);
— Técnico Profissional de Obras Públicas: Construção Civil (1) e Técnico de Estradas (1);
— Técnico Profissional em Planeamento Físico: Planificador Físico (1);
— Técnico (12ª Classe) – 4 vagas;
— Assistente Técnico (10ª Classe) – 2 vagas;
— Auxiliar Administrativo – Motorista de veículos pesados (7ª Classe e carta profissional) – 2 vagas;
— Agente de Serviço (7ª Classe) – 2 vagas;
— Assessor Jurídico em regime parcial (Licenciatura em Direito) – 1 vaga.
O concurso terá validade de três anos, a contar da data de publicação da lista definitiva no Boletim da República.
Massingir, 16 de Fevereiro de 2026.
Fonte Notícias Frescas Mz258